Termos e condições
Última atualização: 12 de novembro de 2026
Estes termos regulam o uso deste site e resumem as condições gerais dos serviços da Codaçor. As condições de cada projeto ficam na proposta escrita; em caso de diferença, vale a proposta.
Quem somos
A Codaçor é um estúdio de desenvolvimento de software com sede em Ponta Delgada, São Miguel, Açores. Contacto: [email protected].
Uso do site
Pode usar este site para conhecer os nossos serviços e pedir um orçamento. Os textos, o desenho e o código do site pertencem à Codaçor; as ilustrações são da Storyset e usadas ao abrigo da respetiva licença. Não pode copiar ou reutilizar o conteúdo sem autorização.
Preços e propostas
Os preços indicados no site são valores mínimos, sem IVA, e servem apenas de referência. O preço de cada projeto depende do que é pedido e fica fechado numa proposta escrita, com o âmbito e os prazos.
O pedido de orçamento e a primeira conversa não têm custo nem criam qualquer obrigação. O contrato só existe quando aceita a proposta por escrito.
Pagamento
Salvo indicação diferente na proposta, paga 50% ao aceitar a proposta e 50% no dia do lançamento. As subscrições de serviços de terceiros (por exemplo, pagamentos, faturação ou lojas de aplicações) ficam em seu nome e são pagas por si.
Garantia da primeira versão
Em sites e lojas online, depois de a primeira versão estar online tem 5 dias úteis para decidir. Se não servir, paramos o projeto e devolvemos o sinal.
Nas aplicações, a garantia aplica-se ao protótipo e devolvemos metade do sinal.
Revisões e aprovação
Dentro do âmbito da proposta, não há limite de revisões. Pedidos fora do âmbito são orçamentados à parte. Se não houver resposta nos 15 dias seguintes à entrega da versão final, o trabalho considera-se aprovado.
Propriedade
O domínio é registado em seu nome desde o início. Com o pagamento final, o código e os conteúdos do projeto passam a ser seus. Podemos mostrar o projeto no nosso portefólio, salvo se pedir o contrário.
Manutenção
A manutenção depois do lançamento é opcional e funciona por plano mensal, sem fidelização. O valor fica definido na proposta. Pode cancelar com aviso até ao fim do mês pago.
Responsabilidade
Trabalhamos com cuidado e corrigimos sem custo os erros do que entregámos. Não respondemos por falhas de serviços de terceiros que não controlamos, nem por perdas indiretas. A nossa responsabilidade está limitada ao valor pago pelo projeto, exceto nos casos em que a lei não permite essa limitação.
Reclamações e litígios
Se algo correr mal, fale connosco primeiro: [email protected]. Tem também ao dispor o Livro de Reclamações eletrónico (www.livroreclamacoes.pt).
Em caso de litígio, o consumidor pode recorrer a uma entidade de resolução alternativa de litígios de consumo; a lista está em www.consumidor.gov.pt.
Estes termos regem-se pela lei portuguesa. Para clientes empresariais, é competente o tribunal da comarca dos Açores; os consumidores mantêm os direitos que a lei lhes dá.